Fiscalização Eletrônica: Nova licitação segue indefinida

15/05/2023
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Fonte: A Tribuna

Depois de muito imbróglio que envolveu, inclusive, uma decisão judicial para que a Prefeitura de Rondonópolis cancelasse a licitação para contratar uma empresa para implantar a fiscalização eletrônica no trânsito da cidade, o Município não deu mais andamentos ao processo.

A licitação acabou cancelada pelo Paço Municipal em fevereiro deste ano, com a alegação da abertura de um novo processo de licitação para o serviço, porém, três meses depois ainda não há uma data para que isso ocorra.

O processo de licitação 63/2022 já tinha vencedor – o consórcio formado pelas empresas Data Traffic S/A, Shempo Indústria e Comércio Ltda e Innovation Tecnologia e Soluções Ltda – e, o contrato teria um valor de R$ 33,9 milhões.

A contratação do consórcio, entretanto, foi questionada judicialmente, e o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Márcio Rogério Martins, determinou a suspensão da licitação, atendendo um pedido de uma ação popular proposta pelo advogado de Cuiabá, Rafael Costa.

O certame havia sido realizado em agosto de 2022 e somente no dia 13 de fevereiro deste ano a revogação do pregão eletrônico foi oficializada pelo Município em atendimento à decisão judicial. Na ocasião, a alegação era de que a revogação da licitação seria uma decisão mais célere para conseguir implantar a fiscalização eletrônica na cidade.

Com a revogação, o Município informou que pretendia abrir um novo processo, marcar uma data e dar início aos trâmites administrativos e legais necessários. A perspectiva era de que com a abertura de um novo processo licitatório, em menos de um ano, uma empresa já pudesse estar contratada e instalar o sistema eletrônico de fiscalização no trânsito.

A implantação da fiscalização eletrônica de trânsito foi anunciada pelo Município ainda em 2021 como uma proposta para promover melhorias no trânsito local que, atualmente, conta com fiscalização deficitária.

O projeto da Prefeitura previa a instalação de 15 avanços semafóricos, 22 lombadas eletrônicas, 60 radares fixos para controle de velocidade, 36 medidores de peso e 36 de altura para controle da restrição de tráfego para veículos pesados, e 10 totens eletrônicos para informação de trânsito.

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