Brasil admite que violou direitos de quilombolas em Alcântara

• 28/04/2023
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O Brasil admitiu nesta quinta-feira (27) que é responsável por violar os direitos das comunidades quilombolas durante a construção da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão.

A declaração foi feita hoje durante o julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os crimes aconteceram na construção do Centro de Lançamento de Foguetes, na década de 1980.

O governo brasileiro se desculpou, internacionalmente, por causa das violações, por meio do Advogado-Geral da União, o ministro Jorge Messias.

O ministro também falou das determinações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Messias também destacou o compromisso do governo brasileiro com recursos para compensar as vilolações.

De acordo com as denúncias, o Estado brasileiro foi omisso por não conferir os títulos de propriedade definitiva de 152 comunidades quilombolas.

E as 32 desapropriações e remoções obrigatórias teriam impacto, também, no direito à cultura, na livre circulação e no transporte de uma centena de comunidades quilombolas.

Esta é a primeira vez que o Estado brasileiro é julgado por um caso envolvendo quilombolas. Também é o primeiro caso em que as Forças Armadas brasileiras são confrontadas em um tribunal internacional.

Edição: Roberto Piza / Alessandra Esteves - Agencia Brasil