Passe Livre em Rondonópolis: Garantia de Acesso à Educação para Estudantes

Rondonópolis, MT – Mais do que um simples benefício, o Passe Livre Estudantil em Rondonópolis representa uma importante conquista social, garantindo o acesso gratuito ao transporte público para estudantes do município. Instituído pela Lei Municipal 6.353 em 25 de maio de 2010, o programa visa incentivar a permanência dos alunos nas escolas, oferecendo um transporte de qualidade e eficaz até a instituição de ensino, estendendo-se até a conclusão da formação acadêmica.

Para muitas famílias em Rondonópolis, o custo do transporte público é um obstáculo significativo. O Passe Livre surge como um alívio financeiro, possibilitando que estudantes com dificuldades econômicas continuem seus estudos sem essa preocupação. A iniciativa demonstra o compromisso da Prefeitura em promover a educação e oferecer suporte às famílias do município.

Quem Pode Solicitar o Passe Livre?

O cartão do Passe Livre é destinado a estudantes matriculados no ensino fundamental, médio, técnico ou superior, tanto em instituições das redes públicas quanto particulares. Para ter direito ao benefício, o aluno deve atender aos seguintes critérios:

• Estar devidamente matriculado na instituição de ensino.
• Comprovar renda familiar de até um salário mínimo por pessoa, ou ser beneficiário de programas sociais como Bolsa Família, Prouni ou CadÚnico (basta apresentar o comprovante do benefício).
• Residir a, no mínimo, 2 quilômetros de distância da instituição onde estuda.

Documentação Necessária para o Cadastramento

Para realizar o pré-cadastramento e solicitar o Passe Livre, é fundamental apresentar a documentação completa, com cópias e originais, conforme a lista abaixo:

• Atestado de matrícula da instituição de ensino, contendo informações detalhadas sobre o curso, turno, carga horária e modalidade de ensino.
• Declaração de inexistência de vaga para o curso ou série desejada em escolas públicas/instituições de ensino localizadas a até 2 km (2.000 metros) de sua residência.
• Comprovante de endereço (cópia de conta de água, luz ou telefone) em nome do aluno (se maior) ou de seus responsáveis (se menor). Em casos de residência alugada, apresentar cópia do contrato de aluguel ou declaração de cedência de endereço com assinatura reconhecida em cartório pelo proprietário.
• Cópias da certidão de nascimento, casamento ou averbação de divórcio, cédula de identidade e CPF do candidato, dos responsáveis (pai, mãe, guardião ou tutor) e de todos os integrantes do grupo familiar.
• Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico), devidamente atualizada pelos CRAS da região de moradia.
• Comprovação de renda de todo o grupo familiar, incluindo todos os adultos e menores participantes do programa "Menor Aprendiz".

Como Comprovar a Renda Familiar:

• Bolsa Família: Cópia do extrato do último recebimento.
• Prouni: Cópia do contrato.
• Atividade trabalhista regida pela CLT: Último holerite.
• Atividade autônoma: Cópia e original da carteira de trabalho e declaração de trabalho autônomo com assinatura reconhecida em cartório.
• Não estar exercendo atividade laborativa: Cópia e original da carteira de trabalho e declaração de não exercer atividade remunerada/sem rendimentos, com assinatura reconhecida em cartório.
• Recebimento ou pagamento de mesada ou documento que comprove ação judicial em trânsito no judiciário, em caso de pais separados.
• Última declaração de imposto de renda, para casos de pessoa jurídica, empreendedor individual ou microempreendedor.

O pré-cadastramento só será efetivado mediante a apresentação de todos os documentos originais acompanhados de suas respectivas cópias. Para mais informações sobre o processo de solicitação do Passe Livre, os interessados podem procurar a Secretaria de Educação de Rondonópolis ou os postos de atendimento designados pela Prefeitura.

O Passe Livre Estudantil em Rondonópolis é um direito que fortalece a educação e apoia as famílias. Não deixe de buscar esse benefício se você se encaixa nos critérios!